Função e Definição
por Interlegis
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última modificação
11/04/2025 15h55
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
A Câmara Municipal é a Casa de representação da sociedade aonde os vereadores são os representantes do povo, trabalhando para defender seus direitos e elando para o bem estar de todos.
A Câmara Municipal através de seus vereadores, tem suas funções principais como Fiscalizadora que fiscaliza o Executivo Municipal e a de Legisladora que criam Lei em benefício da sociedade.
São nove a quantidade de parlamentares da Câmara Municipal de Santa Terezinha.
A Câmara tem 2 (duas) Sessões Ordinárias realizada mensalmente no Plenário da Câmara, as quais são definidas as datas todos os anos em um Calendário de Sessões, com intervalos de 15 dias entre as duas sessões.