Camara realiza Sessão Extraordinária para votar importantes projetos do Executivo Municipal
A Câmara Municipal de Santa Terezinha realizou na manhã desta sexta-feira (17/02) uma Sessão Extraordinária para votação de cinco projetos de lei do Executivo Municipal, projetos estes que estavam em tramitação na casa, aguardando a composição das Comissões Permanentes para darem os pareceres aos mesmos.
Na sessão convocada pelo presidente, todos os nove vereadores estavam presentes e todos os projetos de lei foram aprovados por unanimidade.
Confira abaixo os projetos que foram aprovados:
Projeto de Lei nº 001/2023 de autoriza do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 30.000,00, que será aplicado no Departamento de Esportes para a compra de uniformes para os times das comunidades indígenas, sendo um masculino e um feminino para cada comunidade. Este recurso foi destinado pela Deputada Federal Rosa Neide através de emenda parlamentar em atendimento à solicitação do Vereador Alessandro Borges.
Projeto de Lei nº 002/2023 de autoriza do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 1.546.263,13, destinados para a construção de vinte casas populares. Este recurso foi destinado pelo Governo de Mato Grosso.
Projeto de Lei nº 003/2023 de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 220.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer para a reforma do Ginásio de Esportes Ana Flavia Maciel de Sousa. Este recurso foi destinado pelo Deputado Alan Cardec através de emenda parlamentar em atendimento à solicitação da Vereador Antônia Rodrigues de Carvalho Strutz.
Projeto de Lei nº 004/223 de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 110.000,00 aplicado na Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 005/2023 de autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o limite no valor de R$ 210.000,00, que será destinado para manutenção e ampliação do sistema de saneamento, com a implantação dos sistema de distribuição de água nas comunidades rurais da P.A Porto Velho e Paulista do araguaia(Torre). Este recurso é provenient de emenda Parlamentar do Deputado Federal Carlos Bezerra, quando ainda estava exercendo o cargo de Deputado Federal, atendendo à solicitação da Bancada do MDB Municipal e do diretório municipal.