Resumo da 11ª Sessão Ordinária realizada em 13 de junho de 2023
Plenário da Câmara
Décima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Terezinha-MT, realizada em 13 de junho de 2023 com a presença dos vereadores: Eliezer Neves de Souza, Alessandro Borges dos Santos, Antônio Célio da Silva, Valdiron Costa Reis, Antônio Silva Teixeira, Edi Venâncio de Oliveira, José Maria Pereira Barros e Claudio Alves da Costa. A vereadora Antônio Rodrigues de Carvalho Strutz não esteve presente na sessão por motivos de tratamento de saúde.
Matérias discutidas e votadas na presente sessão:
Projeto de Lei nº 017/2023 de autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de 38.075,28, para reforças as despesas nas quais houveram disponibilidade financeira provenientes do orçamento para 2022 para 2023. (APROVADO POR UNANIMIDADE);
Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria do Executivo Municipal - autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na Unidade Orçamentária da Câmara Municipal de Santa Terezinha no valor de R$ 556.380,00, das despesas fixadas para o orçamento municipal do corrente exercício. (APROVADO POR UNANIMIDADE);
Projeto de Lei nº 019/2023 de autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 4.014.788,38, para as despesas de construção e ampliação da Orla do Rio Araguaia. (APROVADO POR UNANIMIDADE);
Projeto de Lei nº 020/2023 de autoria do Executivo Municipal - autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito adicional por excesso de arrecadação, para implementação de pavimentação asfáltico no perímetro urbano da cidade, proveniente de convênio do Governo federal. (APROVADO POR UNANIMIDADE);
Projeto de Lei nº 006/2023 de autoria do Executivo Municipal - dispõe sobre alteração da Lei 756/2020, altera o artigo 14, revoga o Parágrafo Único do Artigo 14, recoga o Artigo 15 e 16, altera a redação dos Artigos 23, 24 e 25 e dá outras providências. (APROVADO POR UNANIMIDADE);
INDICAÇÃO Nº 035/2023 de autoria do Vereador Cláudio Alves da Costa - Indica ao Executivo Municipal a necessidade de encascalhar e patrolar as estradas que dão acesso às aldeias Maytei, Hawolará e Itxalá. (APROVADA POR UNANIMIDADE);
INDICAÇÃO Nº 036/2023 de autoria do Vereador Alessandro Borges dos Santos - Indica ao Executivo Municipal a necessidade de dar manutenção na ponte próximo à propriedade do Senhor conhecido popularmente de Pipira, no assentamento da P.A. Porto Velho. (APROVADA POR UNANIMIDADE);
INDICAÇÃO Nº 037/2023 de autoria do Vereador José Maria Pereira Barros - indica ao Executivo Municipal a necessidade de contratar um Fonaudiólogo para cuidar do povo de nosso município. (APROVADA POR UNANIMIDADE).
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Próxima Sessão será realizada no dia 20 de junho de 2023.
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